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Paula Marcionila Cavalcanti Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
É possível fazer União Estável de pessoa casada?
A Resposta é Siiiiim... Os Cartórios estão aceitando fazer a escritura pública de União Estável, mesmo estando casado (a). No entanto, é necessário e primordial que a pessoa casada, esteja...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 6 anos
Diferença entre transcrição, inscrição e matrícula no registro de imóveis
Já falamos sobre as diferenças entre averbação e registro, mas ficou faltando explicar as transcrições, inscrições e matrículas. A lei 6.015/73 instituiu o sistema de matrícula no Registro de...
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